Prinicpais Direitos
O contrato de plano de saúde e a apólice de seguro privado de assistência à saúde devem garantir direitos mínimos ao consumidor. São eles:
Acomodação Acompanhante Aids e câncer Alta complexidade Aposentado Área geográfica Atendimento Atraso de Pagamento Carência Deficiência física Doença congênita Doença e lesão preexistentes Cobertura parcial temporária Agravo Emergência e Urgência Filhos Indisponibilidade de leito Mecanismos de regulação Número de consultas Órteses e próteses Procedimentos especiais Reajustes Redimensionamento da rede Regras para descredenciamento Rescisão de vínculo empregatício Transplantes Transtornos psiquiátricos
